Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. OBJETIVO

A Política de Privacidade e Proteção dos dados foi criada para reafirmar o compromisso do Grupo Connvert com a segurança e privacidade dos dados, estabelecer e manter padrões elevados de segurança na coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, de acordo com as leis em vigor, seja por meios eletrônicos ou físicos, com fins únicos e exclusivos, para o atendimento de seus objetivos, garantindo o cumprimento a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de nº 13-709/2018 sancionada em 14/08/2018.

Na qualidade de responsável pelas atividades de tratamento dos dados pessoais, o Grupo Connvert executa e promove as medidas técnicas e organizacionais adequadas de forma lícita, leal e transparente em cumprimento aos princípios da proteção de dados pessoais.

2. APLICABILIDADE E VIGÊNCIA

A Política de Privacidade e Proteção dos dados se aplica a todos os colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços, clientes e outros terceiros que tenham acesso aos dados pessoais.

Deve-se considerar o início da vigência no ato de sua publicação com revisão sistemática a cada ano, ou em um intervalo menor, caso haja necessidade de qualquer alteração que afete as instruções aqui descritas.

3. DEFINIÇÕES

3.1 Dados Pessoais:

Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa, tais como: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais como (CPF, RG, CNH, Carteira de trabalho, Passaporte e título de eleitor), endereço residencial ou comercial, telefones, e-mail, cookies e endereços de IP.


3.2 Dado Pessoal Sensível:

É o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter 5 religioso, filosófico ou político, dado referente à vida sexual, genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.


3.3 Tratamento de dados:

Toda operação realizada com o dado pessoal, desde a coleta, produção, recepção, classificação, utilização acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.


3.4 Consentimento:

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de dados pessoais para uma finalidade determinada.


3.5 Controlador:

Pessoa física ou jurídica que tem competência para tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados.


3.6 Operador:

Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador.


3.7 Agentes de tratamento:

São o controlador e o operador.


3.8 Encarregado/D.P.O:

Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPDAutoridade Nacional de Proteção dos Dados.

4. PRINCÍPIOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS

5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O Grupo Connvert, na qualidade de operador e controlador de dados pessoais, disponibilizará o canal de atendimento, aos titulares dos dados, via site - Ouvidoria ou por e-mail - D.P.O.: marcio.batista@vilelaebatista.com.br e valter.oliveira@vilelaebatista.com.br, possibilitando obter junto ao controlador:


6. PRINCÍPIOS DE RESPONSABILIDADE

Os encarregados pelo tratamento de dados pessoais são responsáveis por:



Quando um incidente reportado ao Canal de Ética envolver dados pessoais e ou dados pessoais sensíveis, este será encaminhado prontamente ao Data Protection Officer D.P.O, encarregado em Privacidade e Proteção de Dados com a responsabilidade de avaliar a ocorrência e comunicar a todos os níveis mediantes ao risco apresentado.

7. CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS

O Grupo Connvert, no âmbito das suas atribuições, poderá recorrer a terceiros subcontratados para a prestação de determinados serviços, sempre com a anuência e em comum acordo com o controlador dos dados. Quando o tratamento de dados for efetuado por subcontratado ou terceiro, a quem sejam transmitidos deve ser verificado se este apresenta garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizacionais adequadas aos requisitos da legislação em vigor e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

O tratamento nestes termos deve estar regulado por contrato, que vincula o subcontratado ou o terceiro às diretrizes estabelecidas pelo Grupo Connvert, quanto ao objeto e a duração desse tratamento, a sua natureza e finalidade, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e as obrigações e direitos do responsável pelo tratamento, estipulando, que o subcontratado ou terceiro:

8. GESTÃO DE CONSEQUÊNCIAS

Colaboradores, fornecedores ou outros Stakeholders/públicos de interesse que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta Política, poderão relatar através do site via Ouvidoria, ou por e-mail - D.P.O. márcio.batista@vilelaebatista.com.br; valter.oliveira@vilelaebatista.com.br; podendo ou não se identificar.

Internamente, o descumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação de medidas de responsabilização dos agentes conforme a respectiva gravidade do ato.

Os fornecedores que descumprirem as diretrizes desta política sofrerão as sanções descritas em contratos e, dependendo da gravidade poderá acarretar a rescisão do contrato.

A LGPD implementa a aplicação de severas sanções para empresas que descumprirem as disposições legais. A Autoridade Nacional de Proteção de dados, dentre outros elementos, deverá observar no caso de aplicação de uma sanção não somente o grau do dano 10 proporcionado, mas também as medidas, mecanismos e procedimentos internos adotados previamente pela empresa.

Neste contexto, quando comprovada a legitimidade de qualquer ato ilícito cometido por colaboradores, prestadores de serviços ou terceiros, o Grupo CONNVERT aplicará sanções administrativas, de responsabilidade e financeiras, proporcionais ao grau dos prejuízos causados.

9. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

10. CONTROLE DE ALTERAÇÕES DO DOCUMENTO HISTÓRICO DE REVISÕES

Versão inicial - Setembro de 2020

Política de privacidade

Download da versão PDF
Relacionamento com Investidores

Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.903, Conjunto 142, Jardim Paulistano.
São Paulo, SP
CEP: 01.452-001

Assessoria de Imprensa
cris@crismoraes.com.br
+55 11 2305-3540

Política de Privacidade e Proteção de Dados