A Política de Privacidade e Proteção dos dados foi criada para reafirmar o compromisso do Grupo Connvert com
a segurança e privacidade dos dados, estabelecer e manter padrões elevados de segurança na coleta, registro,
armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, de acordo com as leis
em vigor, seja por meios eletrônicos ou físicos, com fins únicos e exclusivos, para o atendimento de seus
objetivos, garantindo o cumprimento a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de nº 13-709/2018 sancionada em
14/08/2018.
Na qualidade de responsável pelas atividades de tratamento dos dados pessoais, o Grupo Connvert executa e
promove as medidas técnicas e organizacionais adequadas de forma lícita, leal e transparente em cumprimento
aos princípios da proteção de dados pessoais.
A Política de Privacidade e Proteção dos dados se aplica a todos os colaboradores, fornecedores, prestadores de
serviços, clientes e outros terceiros que tenham acesso aos dados pessoais.
Deve-se considerar o início da vigência no ato de sua publicação com revisão sistemática a cada ano, ou em um
intervalo menor, caso haja necessidade de qualquer alteração que afete as instruções aqui descritas.
Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa, tais como: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais como (CPF, RG, CNH, Carteira de trabalho, Passaporte e título de eleitor), endereço residencial ou comercial, telefones, e-mail, cookies e endereços de IP.
É o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter 5 religioso, filosófico ou político, dado referente à vida sexual, genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.
Toda operação realizada com o dado pessoal, desde a coleta, produção, recepção, classificação, utilização acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de dados pessoais para uma finalidade determinada.
Pessoa física ou jurídica que tem competência para tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados.
Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador.
São o controlador e o operador.
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPDAutoridade Nacional de Proteção dos Dados.
O Grupo Connvert, na qualidade de operador e controlador de dados pessoais, disponibilizará o canal de atendimento, aos titulares dos dados, via site - Ouvidoria ou por e-mail - D.P.O.: marcio.batista@vilelaebatista.com.br e valter.oliveira@vilelaebatista.com.br, possibilitando obter junto ao controlador:
Os encarregados pelo tratamento de dados pessoais são responsáveis por:
Quando um incidente reportado ao Canal de Ética envolver dados pessoais e ou dados pessoais sensíveis, este será encaminhado prontamente ao Data Protection Officer D.P.O, encarregado em Privacidade e Proteção de Dados com a responsabilidade de avaliar a ocorrência e comunicar a todos os níveis mediantes ao risco apresentado.
O Grupo Connvert, no âmbito das suas atribuições, poderá recorrer a terceiros subcontratados para a
prestação de determinados serviços, sempre com a anuência e em comum acordo com o controlador dos dados.
Quando o tratamento de dados for efetuado por subcontratado ou terceiro, a quem sejam transmitidos deve ser
verificado se este apresenta garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizacionais
adequadas aos requisitos da legislação em vigor e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.
O tratamento nestes termos deve estar regulado por contrato, que vincula o subcontratado ou o terceiro às
diretrizes estabelecidas pelo Grupo Connvert, quanto ao objeto e a duração desse tratamento, a sua natureza
e finalidade, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e as obrigações e direitos do
responsável pelo tratamento, estipulando, que o subcontratado ou terceiro:
Colaboradores, fornecedores ou outros Stakeholders/públicos de interesse que observarem quaisquer desvios às
diretrizes desta Política, poderão relatar através do site via Ouvidoria, ou por e-mail - D.P.O.
márcio.batista@vilelaebatista.com.br; valter.oliveira@vilelaebatista.com.br; podendo ou não se identificar.
Internamente, o descumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação de medidas de
responsabilização dos agentes conforme a respectiva gravidade do ato.
Os fornecedores que descumprirem as diretrizes desta política sofrerão as sanções descritas em contratos e,
dependendo da gravidade poderá acarretar a rescisão do contrato.
A LGPD implementa a aplicação de severas sanções para empresas que descumprirem as disposições legais. A
Autoridade Nacional de Proteção de dados, dentre outros elementos, deverá observar no caso de aplicação de
uma sanção não somente o grau do dano 10 proporcionado, mas também as medidas, mecanismos e procedimentos
internos adotados previamente pela empresa.
Neste contexto, quando comprovada a legitimidade de qualquer ato ilícito cometido por colaboradores,
prestadores de serviços ou terceiros, o Grupo CONNVERT aplicará sanções administrativas, de responsabilidade
e financeiras, proporcionais ao grau dos prejuízos causados.
Versão inicial - Setembro de 2020
Política de privacidade
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